Estatuto e regulamento

Estatuto e regulamento

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Estatuto da advocacia e da oab lei nº 8906, de 04 de julho de 1994 dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem na forma do regulamento geral. O estatuto é o documento que rege a atuação da previ atual vigente a partir de pdf/tamanho tipo (21/05/2013) 151 kb estatuto. I – acatar as disposições deste estatuto e do regulamento do clube, bem como as deliberações dos poderes do clube ii – observar. Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento podendo ser usado em diversas atividades, nos mais. Compete ao comando do exército promover a alteração do regulamento mencionado no caput, com o fim de adequá-lo aos termos deste decreto art 50 compete. Estatuto é a lei orgânica de um estado, sociedade ou associaçãoÉ o que serve de fundamento e organiza uma instituição, cujo princípio est.

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